"E COMO FICAM OS CONSÓRCIOS?"
Que os Shopping Centers são negócios muito peculiares e complexos todos já sabem, mas de que forma eles devem ser estruturados, não faltam opiniões diferentes e, às vezes, divergentes.
Considerando uma evolução recente na indústria, os Shopping Centers foram usualmente constituídos na forma de condomínios, compostos por sócios condôminos, que, representados por um síndico, exerciam a administração do empreendimento em favor do negócio. Este tem sido o modelo tradicional.
A medida que alguns obstáculos de natureza burocrática surgiram, outros modelos passaram a representar soluções favoráveis para organizar as relações entre os sócios dos empreendimentos, e uma delas foi a formação de consórcios.
Os consórcios são entidades compostas por consorciados, que, representados por uma empresa líder, comumente um dos consorciados, cumpre uma determinada finalidade, quer seja construir um empreendimento, quer seja prestar serviços para um determinado negócio.
O modelo dos consórcios tem suas características bem compreendidas e conhecidas por diversas empresas, e sua aplicação na indústria de Shopping Centers tem sido bastante prestigiada.
Ocorre que, ultimamente, por causa da proliferação do modelo de consórcio entre várias outras indústrias, especialmente aquela do mercado imobiliário convencional, acabou que chamou a atenção do Governo, que, sem tardar, tratou de criar regras específicas para esses negócios, especialmente nas questões tributárias e fiscais.
No final de 2010, antes de deixar o poder, o ex-presidente Lula criou a Medida Provisória n. 510/2010, que, entre outros assuntos, trata das obrigações tributárias dos consórcios.
Desde então, a MP 510/2010 está vigente, e vem sendo discutida no Congresso Nacional para sua eventual conversão em lei, como manda a Constituição Federal.
Ontem, dia 23/03/11, a redação da MP 510/2010 foi aprovada pelos deputados federais, e ganhou a redação do Projeto de Lei de Conversão n. 06/2011, da autoria do deputado Hugo Leal do Rio de Janeiro, devendo ser encaminhada para o Senado em breve.
E como ficam os consórcios?
Bem, a grande mudança em relação a situação atual é que os consórcios passam a ter responsabilidade tributária em relação aos negócios que eles venham a figurar como titulares, mas não só isso, como também passam a ter obrigações fiscais em relação aos encargos sociais de empregados e ou prestadores de serviços.
Os consorciados, por sua vez, passam a ser solidários do consórcio, caso o consórcio, assim considerado como entidade própria, não venha a arcar com suas obrigações tributárias. Vale lembrar que essas regras se aplicam somente aos tributos federais.
Essa novidade pode significar a necessidade de algumas mudanças na forma como os Shopping Centers vêm sendo constituídos, mas essas soluções já existem e são bastante viáveis, e só reclamam algumas adaptações e alterações de ordem conceitual, mas se forem bem planejadas e implementadas representarão um modelo mais adequado para atender às necessidades do negócio, e, principalmente, garantir que os empreendimentos sejam constituídos de uma forma segura e regular.
Michel Cutait
Contato: michel@makeitwork.com.br
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